Quando o trabalho já não é possível
A aposentadoria por invalidez, também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, existe para proteger o segurado quando o trabalho já não é possível. Na prática, a vida é feita de planos — mas uma doença grave ou um acidente pode mudar tudo de repente. Por isso, quando o trabalhador não consegue mais exercer sua atividade de forma definitiva, a preocupação não é apenas com a saúde: é também com o sustento da família e a garantia de uma renda estável.
Em outras palavras, é para esses casos que existe a aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. Além disso, esse benefício protege o segurado quando a perícia médica conclui que ele não pode mais voltar ao trabalho de forma definitiva.
Quem tem direito?
O INSS concede a aposentadoria por invalidez ao segurado que:
- Tenha a qualidade de segurado (esteja contribuindo ou no período de graça).
- Comprove, por perícia médica, a incapacidade total e permanente para o trabalho.
- Já tenha cumprido a carência mínima de 12 contribuições, salvo nos casos de acidente ou doenças graves previstas em lei.
Como o INSS calcula o valor do benefício?
Essa é uma das maiores dúvidas de quem precisa do benefício.
- Antes da Reforma da Previdência (até 13/11/2019): o valor era integral, correspondendo a 100% da média dos salários de contribuição.
- Após a Reforma (a partir de 14/11/2019): a regra geral passou a ser 60% da média de todos os salários, com acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).
Por outro lado, essa limitação imposta pela Reforma da Previdência vem sendo alvo de questionamentos, já que reduz a proteção justamente de quem está em situação de maior vulnerabilidade. Diversos estudiosos e tribunais apontam que a regra pode ser inconstitucional, pois fere o princípio da dignidade da pessoa humana e a essência do benefício por incapacidade permanente, que deveria substituir integralmente a renda de quem não pode mais trabalhar. Assim, existe a possibilidade de revisão judicial para discutir o direito de receber 100% da média salarial, mesmo para benefícios concedidos após a Reforma.
Assim, é possível discutir judicialmente o direito a receber 100% da média salarial, mesmo para benefícios concedidos após a Reforma.
Exceção importante: quando a incapacidade permanente decorre de acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto, o valor continua sendo integral (100% da média).
O adicional de 25%
Outro ponto relevante é o chamado acréscimo de 25%.
De acordo com as normas do INSS, o órgão paga o adicional de 25% quando o aposentado por invalidez precisa da ajuda permanente de outra pessoa para atividades do dia a dia, como se alimentar, se locomover ou se higienizar. Desse modo, esse acréscimo aumenta a proteção financeira da família.
Por que o INSS nega tantos pedidos?
Infelizmente, muitos segurados enfrentam dificuldades no INSS:
- Laudos médicos que não reconhecem a incapacidade real.
- Perícias rápidas e superficiais.
- Erros no cálculo do valor do benefício.
- Falta de análise da origem da incapacidade (se foi acidente ou doença do trabalho).
Consequentemente, esses problemas geram insegurança e injustiça para quem já está em situação de fragilidade.
Como podemos ajudar
Nosso trabalho é organizar a documentação, orientar tecnicamente e acompanhar cada etapa para que o INSS conceda e pague o benefício de forma correta. Além disso, atuamos na:
- Organização de laudos médicos e provas documentais.
- Análise do cálculo para verificar se o valor está correto.
- Ação judicial, quando necessário, para assegurar o direito do segurado.
Por fim, nosso compromisso é transformar a incerteza em segurança, protegendo a renda de quem já não pode mais trabalhar.
Conclusão
Em síntese, a aposentadoria por invalidez é mais do que um benefício: é um instrumento de justiça para quem teve a vida profissional interrompida por motivos de saúde.
Quando o INSS falha, é possível buscar a revisão ou a concessão correta, garantindo dignidade, tranquilidade e proteção financeira.
Agende seu atendimento e saiba se você tem direito à aposentadoria por invalidez ou à revisão do seu benefício.